LEIS MUNICIPAL
Lei Municipal n°1.246/93– Revogada pela Lei Complementar n° 001/01- Lei Municipal nº 2221/01 – Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Ocupacional Magistério da Prefeitura
- Lei Municipal nº2229/01 – Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura
- Lei Municipal nº2430/04 – Altera o Anexo IV (Tabela de Vencimentos), da Lei Municipal
n.º 2.229, de 18 de dezembro de 2001 - Lei Municipal nº2555/05 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Aparecida de Goiânia/GO
- Lei Municipal nº2606/06 – Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores da Secretaria de Educação da Prefeitura
- Lei Municipal nº2926/10 – Desafeta do uso comum do povo, muda destinação e autoriza alienação do imóvel público para o AparecidaPrev
- Lei Municipal n°3699/23 – Dispõe sobre homenagem e dá nome a sede do edifício do AparecidaPrev, em nome Sebastião Ramoncito Nunes
- Lei Municipal n°3730/23 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal Imobiliário do AparecidaPrev (FMIAP)
LEIS COMPLEMENTAR
Lei Complementar n°001/01– Revogada pela Lei Complementar n° 007/02- Lei Complementar nº002/01 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município
- Lei Complementar nº003/01 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
Lei Complementar nº007/02– Revogada pela Lei Complementar n°010/05- Lei Complementar n°010/05 – Dispõe sobre a adequação do RPPS de Aparecida de Goiânia à EC n° 41/03
- Lei Complementar nº011/05 – Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social do município
- Lei Complementar nº013/06 – Dispõe sobre o estatuto dos Servidores do Magistério da Prefeitura
- Lei Complementar nº014/06 – Altera a Lei Complementar n°010/05, que dispõe sobre o Plano de Custeio do RPPS
- Lei Complementar nº019/09 – Altera o § 1° do artigo 71 da Lei Complementar n°010/05
- Lei Complementar nº022/09 – Dispõe sobre Plano de Custeio do RPPS de Aparecida de Goiânia (AparecidaPrev)
- Lei Complementar nº042/11 – Institui regime especial de trabalho da Guarda Municipal
- Lei Complementar nº092/14 – Altera e acrescenta parágrafos ao art. 80, da Lei Complementar n°010/05
Lei Complementar nº112/15– Revogada pela Lei Complementar n°127/17- Lei Complementar n°123/16 – Altera o artigo 79, da Lei Complementar n°010/05
- Lei Complementar n°127/17 – Institui a estrutura administrativa do AparecidaPrev (Alterada pela LC nº 145/2018 e LC nº 172/2020)
- Lei Complementar n°132/17 – Altera a Lei Complementar nº 127/2017, que trata da Estrutura Administrativa do AparecidaPrev
- Lei Complementar n°141/18 – Altera a descrição do cargo de motorista constante no anexo III da Lei Complementar n°127/17
- Lei Complementar n°145/18 – Altera os requisitos de provimento do cargo efetivo de Assessor Jurídico, constante do Anexo III da Lei Complementar 127/17
- Lei Complementar n°172/20 – Dispõe sobre a alteração do § 1° do artigo 2° da Lei Complementar n°127/17, alterada pela Lei Complementar n°145/18, assim como seu anexo II
- Lei Complementar n°180/20 – Altera o artigo 80 da Lei Complementar n°010/2005
- Lei Complementar n°181/20 – Suspensão de benefícios transitórios
- Lei Complementar n°191/21 – Institui Regime de Previdência Complementar
- Lei Complementar n° 219/23 – Dispõe sobre adequação do Regime Próprio de Previdência Social – Aparecida Prev, à Emenda Constitucional n° 103/2019, 113/2022 e 114/2022
- Lei Complementar n° 234/24 – Alteração do art. 80 da Lei Complementar n°010/2005, dispõe sobre adequação do Regime Próprio de Previdência à Emenda Constitucional n° 41/2003
- Lei Complementar n° 235/24 – Alteram os art. 14, caput e 15 § 2°, da Lei Complementar n° 191/2001, dispõe sobre alíquotas do patrocinador
