Explicar porque as mudanças nas regras de concessão das aposentadorias dos servidores públicos brasileiros – que resultaram na criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), em abril de 2012 – eram tão determinantes para a sustentabilidade do sistema previdenciário do país. Esse é o principal objetivo da palestra que o secretário de políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, fará no 6° Fórum Brasil-Estados Unidos de Direito Previdenciário. O evento será realizado entre os dias 1° e 6 de dezembro, em Washington, nos Estados Unidos.
De acordo com o secretário, a mudança realizada em nível federal em 2012, e que está se estendendo pelos estados da Federação (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará e Rondônia já aprovaram projetos de lei semelhantes em suas Assembleias) é fundamental para que o país se prepare para a atual realidade de mudança demográfica em que as mulheres têm cada vez menos filhos e a expectativa de vida da população tornou-se crescente.
Segundo Jaime Mariz, a aprovação da Funpresp foi decisiva para que o Estado brasileiro conseguisse se comprometer com aposentadorias viáveis para os novos servidores e para poder arcar com seus compromissos com os atuais. A criação da Fundação permitirá a contenção de um déficit nas contas da União que só em 2012 chegou a RS 57 bilhões.
Além do secretário Jaime Mariz, participam do Fórum de Direito Previdenciário em Washington o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, e o presidente da Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José de Souza Mendonça, que abordam a Previdência Social como um direito fundamental no Brasil.
