SAÚDE DO TRABALHADOR: Seguro-Acidente é tema de palestra em reunião no Ministério da Previdência

“Estamos avaliando propostas que busquem maior individualização da responsabilidade dos empregadores, na intenção de desonerar as empresas nas quais houve poucos, ou, melhor ainda, nenhum acidente.”, esclareceu o Dr. Marco Antônio Perez, diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do MPS, na palestra sobre proposições de reformulação do Seguro-Acidente de Trabalho (SAT). Perez acrescentou que “empresas negligentes não podem ser igualadas às que são capazes de promover políticas preventivas eficazes”.

Segundo o modelo de Seguro Acidente do Trabalho, as empresas de todas as subclasses econômicas são classificadas nos graus de risco leve, médio ou grave, cujas alíquotas correspondem, respectivamente, a 1%, 2% ou 3%. Sobre tais percentuais, incide o FAP (Fator Acidentário de Prevenção), que é um multiplicador que varia de 0,5 a 2 – ou seja, pode diminuir a alíquota em até 50%, ou aumentá-la em 100%.

Duas propostas brasileiras para centros de reabilitação profissional foram apresentadas na mesma tarde de atividades que encerram a reunião de cooperação técnica entre o Seguro Estatal Alemão de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (DGUV) e a Previdência Social brasileira, realizada desde esta terça-feira (25).

Habilitação e reabilitação em Porto Alegre e no Rio de Janeiro – no âmbito da Proposta para a Implementação do Centro de Habilitação/Reabilitação Intersetorial de Porto Alegre, surgida em 2003, já foram realizados, entre diversas outras iniciativas, seminários e audiência pública, instalada comissão e elaborado projeto de lei complementar. No âmbito estadual, a iniciativa contempla diversas Pastas, incluindo Saúde, Justiça e Direitos Humanos, além de parcerias com universidades, fundações hospitalares, associações e conselhos de classe.

Na âmbito da iniciativa, apresentada pelo gerente-executivo do INSS de Porto Alegre, Haidson Pedro Brizola da Silva, as diversas atividades foram organizadas em três eixos principais: Saúde; Previdência Social, Trabalho e Emprego; e Educação. Uma vez implementado, o Centro articulará, ainda, tendo em vista a percepção ampla de qualidade de vida e inclusão social, ações de Assistência, Esporte e Lazer.

O gerente-executivo do INSS do Rio de Janeiro-Centro, Flávio Luis Vieira Souza, apresentou a Proposta de Rede de Reabilitação Integral já fazendo um alerta: “a integração, prevista no próprio nome da proposta, permanece como nosso maior desafio.”

Assim como em Porto Alegre, o centro fluminense contempla ações que demandam a coordenação de diversas Secretarias de Estado, em verdadeira coordenação de rede, o que exige esforços para que, por um lado, o cidadão seja amparado em suas necessidades e, por outro, não haja a sobreposição de iniciativas.