DECRETO “N” Nº 290 DE 08 DE MAIO DE 2023.
Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA, Estado de Goiás,
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 467, de 24 de outubro de 1983, que instituiu o feriado de aniversário da Fundação da Cidade,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, o dia 12 de Maio (sexta-feira) do corrente ano.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem
indispensável a continuidade dos serviços.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, 08 de Maio de 2023.
VILMAR MARIANO
Prefeito
