No último dia 06/09, pela manhã, os membros dos conselhos municipal de previdência, fiscal e do comitê de investimentos tiveram a oportunidade de participar da Palestra sobre os Aspectos Gerais dos Conselhos de RPPS e Alterações da Emenda Constitucional 103/2019, ministrada pelo Consultor Jurídico Alexandre Kozlowski, essa ação teve como objetivo proporcionar conhecimento e qualificação técnica dos conselheiros.
A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103 de 13 de novembro de 2019) trouxe alterações para os Regimes Próprios de Previdência Social e estabelece regras que são aplicáveis direta a todos os entes da Federação, outras aplicáveis somente à União e algumas disposições específicas para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
